quinta-feira, 21 de julho de 2011

Lei 15.409/2011 estabelece diretrizes para Política Municipal de SP de Atendimento ao Autista


Como todos sabem, tenho a preocupação de aumentar e melhorar o tratamento dos portadores de autismo na cidade já que nem um por cento dos portadores é atendido pelo Poder Público. Foi pensando nisso que apresentei à Câmara, junto com vereador Atílio Francisco, o PL 492/2009, que prevê assistência aos portadores desse transtorno.
Com muita satisfação informo que este PL se transformou na Lei 15.409. A publicação foi feita no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no último dia 12.
A Lei estabelece uma série de diretrizes para formulação de uma Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento – Autismo. Uma delas é o atendimento igualitário nas instituições públicas municipais.
Vejam abaixo a publicação na íntegra:

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário