quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Audiência Pública em ALMG 21 de Setembro



 
Rede de saúde mental vai integrar as políticas públicas


A criação de uma rede de saúde mental que irá integrar as políticas públicas e o atendimento às pessoas com deficiência intelectual foi defendida pelo coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Roberto Repsold. Ele participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (21/9/11), que teve como objetivo discutir as políticas públicas estaduais voltadas para as pessoas com deficiência intelectual, em especial, os autistas. Entretanto, familiares de pessoas com deficiência intelectual presentes na reunião cobraram a implantação efetiva de políticas públicas voltadas, em especial, para o autismo.
Paulo Roberto Repsold falou que o Governo do Estado está voltado para a criação de uma rede de saúde mental, procurando integrar as políticas públicas e o atendimento. Segundo ele, a rede de saúde mental vai reunir desde o atendimento primário, por meio principalmente das equipes de saúde da família, até o atendimento especializado a ser prestado por clínicas e hospitais.
Ele também destacou a importância do treinamento e da qualificação do agente comunitário, que pode identificar a situação e ajudar no diagnóstico precoce. De acordo com o coordenador, a necessidade desse treinamento específico já está prevista na criação da rede de saúde mental.
A coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira, falou que a Coordenadoria Especial tem como função principal a elaboração de políticas públicas para pessoas com deficiência. Segundo ela, foram estabelecidas como metas a elaboração de uma campanha de acessibilidade e de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva e para a equoterapia. Ela afirmou que a coordenadoria está trabalhando para a implantação dessas políticas.

Poder público deve ouvir sociedade
A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Cristina Abreu Domingos Reis, defendeu o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil. Ela falou sobre o papel fundamental desempenhado hoje pelas associações e defendeu que o poder público escute as demandas da sociedade e a partir daí formule suas políticas públicas.
Já a presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais, Estela Maris Guillen de Souza, defendeu a necessidade de mobilizar e conscientizar a comunidade sobre o autismo. Segundo ela, uma grande parcela da população ainda não sabe o que é o autismo.

Familiares - Na fase de debates da reunião, vários familiares de pessoas com deficiência intelectual se manifestaram e fizeram vários relatos sobre as dificuldades enfrentadas no seu dia-a-dia. Eles cobraram a real implantação de políticas públicas para as pessoas com deficiência intelectual e defenderam que os gestores públicos escutem as famílias e enxerguem a difícil realidade enfrentada por essas famílias.

Custo do autismo pode diminuir com o diagnóstico precoce
O psiquiatra Walter Camargos Júnior defendeu a necessidade de desenvolver políticas voltadas para o diagnóstico precoce do autismo. Segundo ele, o diagnóstico precoce ameniza o grau de comprometimento da pessoa e acaba por reduzir os custos.
Walter Camargos afirmou que o autismo tem um custo familiar e social muito alto, pois a pessoa com autismo já nasce com essa condição. Segundo ele, atualmente em Minas Gerais devem existir mais de 100 mil pessoas com autismo, sendo que o custo do autismo infantil seria entre R$ 8 mil e R$ 30 mil por ano. Destacou que a situação é pior para as famílias mais carentes, que têm menos recursos e precisam comprometer boa parte da sua renda.
A secretária executiva e superintendente da Apae de Belo Horizonte, Darci Fioravante Barbosa, também considerou ser fundamental o desenvolvimento de políticas voltadas para o diagnóstico precoce. Segundo ela, na Apae, é possível perceber o tanto que o diagnóstico tardio acaba por prejudicar a pessoa com deficiência intelectual. Darci Fioravante Barbosa considerou que o diagnóstico tardio não possibilita que, desde cedo, a criança receba o atendimento especializado.

Falta de estrutura - A secretária executiva afirmou que falta estrutura para um atendimento adequado das pessoas com deficiência intelectual. Segundo ela, a rede Apae hoje consegue atender em todo o Estado cerca de mil pessoas com autismo. "É um número ainda muito pequeno", considerou. Ela também falou sobre a importância de desenvolvimento de políticas públicas voltadas especificamente para o envelhecimento das pessoas com autismo.

Ministério Público aponta lacuna na legislação
O analista do Ministério Público Daniel Reis afirmou que as pessoas com deficiência têm seus direitos violados constantemente. "Nós lidamos diariamente com a falta de rampas de acesso, de calçadas adaptadas, de vagas de estacionamento reservadas que estão ocupadas por outros veículos, entre outros", considerou. Para ele, uma sociedade inclusiva tem que prever todos os serviços para todos na medida das necessidades de cada um.
Daniel Reis afirmou que o Ministério Público está elaborando um estudo sobre a situação das pessoas com deficiência. Segundo ele, existe uma lacuna na legislação que ainda não previu medidas de proteção às pessoas com deficiência e que não estão amparadas ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ou pelo Estatuto do Idoso. Nesse sentido, o autor do requerimento, deputado Célio Moreira, lembrou que apresentou um projeto de lei (PL 377/11), que determina a obrigatoriedade de o Estado proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todas as pessoas com deficiência mental moderada a grave ou autismo, independemtente da idade.

Deputado cobra implementação de políticas públicas
O autor do requerimento, deputado Célio Moreira (PSDB), destacou que em Minas Gerais familiares e organizações civis lutam pelo direito ao atendimento especial das pessoas com deficiência intelectual. Ele lembrou que o assunto já foi discutido na ALMG, durante a última legislatura, pela Comissão Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou Autismo e que o relatório apontando as várias lacunas que ainda devem ser preenchidas pelo poder público foi encaminhado para todas as instituições públicas pertinentes.
"Entretanto, pouco ou quase nada mudou nos últimos cinco anos", lamentou. Para Célio Moreira, a falta de políticas públicas integradas e destinadas às pessoas com deficiência intelectual acaba por tornar mais difícil a situação das famílias. Ele afirmou que é preciso a união das famílias e das entidades para cobrar a elaboração e implantação das políticas públicas e explicou que irá apresentar requerimentos para levar essa discussão ao Executivo.

Formação dos médicos - O presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSL), destacou que é preciso investir na formação dos médicos, pois muitas vezes eles não estão preparados para dar um diagnóstico correto e precoce. O parlamentar também afirmou que várias políticas públicas estão sendo desenvolvidas, mas é preciso expandi-las em todo o Estado.
Já o sargento José Geraldo Nunes falou sobre o centro de treinamento com equoterapia da Polícia Militar. Ele convidou os parlamentares para conhecer o centro e apoiar a sua ampliação.

Presenças - Deputados Doutor Wilson (PSL), presidente; e deputado Célio Moreira (PSDB).

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário