terça-feira, 20 de setembro de 2011

Informe Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Pais de alunos com deficiência temem
possibilidade de extinção das Apaes
Pais de pessoas com deficiência estão apreensivos quanto à possibilidade de extinção das escolas voltadas
exclusivamente para esses alunos. Eles participaram de reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia,
realizada ontem, e criticaram o Projeto de Lei Federal 8.035/10, que contém o Plano Nacional de Educação. Uma das metas desse plano, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, é universalizar o atendimento a alunos
com deficiência na rede regular de ensino. Para o deputado Duarte Bechir (PMN), que solicitou a reunião, essa medida pode significar o reforço à inclusão desses alunos nas escolas regulares em detrimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). “O cumprimento dessa meta pode resultar no esvaziamento das Apaes. Essas entidades promovem relevantes ações voltadas para o desenvolvimento infantil e contribuem para a integração social das
pessoas com deficiência. Esse trabalho não pode ser comprometido”, afirmou. Segundo o deputado
federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a inclusão desses alunos nas escolas regulares seria feita por meio da criação
de salas multifuncionais, que eles frequentariam pelo menos duas vezes por semana. Além de participar dessas aulas
especiais, as crianças com deficiência seriam matriculadas nas salas de aula comuns. “Essa matrícula dupla vai ser
um faz de conta, um desperdício de dinheiro. Quem será o responsável pelo processo de
aprendizado?”, questionou. Na avaliação de Eduardo Barbosa, que preside a Federação Nacional das Apaes, o Plano
Nacional de Educação pode cercear o direito das famílias de escolher onde matricular seus filhos. Ele também alertou
que a obrigatoriedade de frequentar escolas regulares pode afastar os alunos com deficiência das salas de aula.
O presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Sérgio Sampaio Bezerra, disse que as
famílias estão em polvorosa com a possibilidade de extinção das escolas especiais. O diretor da Federação
Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Rodrigo da Rocha Malta, explicou que é fundamental garantir o ensino
de Libras como primeira língua para os surdos, e disse que é preciso preparar as escolas regulares para receber
os alunos com deficiência. “Vamos ser realistas: nossos profissionais da educação não estão aptos para receber esses
alunos. As Apaes são essenciais para a sua inclusão social”, alertou a conselheira estadual de Educação Suely
Duque Rodarte.
Secretaria diz que parceria continua
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai continuar com sua parceria com as Apaes, garantiu a subsecretária
de Desenvolvimento  da Educação Básica, Raquel Elisabete de Souza Santos. “O papel das Apaes no atendimento
a crianças com deficiência é fundamental, e não vamos mudar a regra do jogo”, assegurou. Segundo a subsecretária, a porta de entrada de todas as crianças na rede de ensino é a escola comum, que deve comunicar
à SEE a existência de alunos  com deficiência. Caberá à família decidir por manter a  criança na escola regular ou encaminhá-la para uma instituição especial.
Analfabetos –
analfabetas, e o número de matriculados na escola caiu de 700 mil em 2006 para 639 mil em 2009. Em Minas Gerais,
de acordo com o censo 2010, há 1,3 milhão de pessoas com deficiência em idade escolar, mas apenas 41,4
mil frequentam a escola. Elas são atendidas principalmente pelas Apaes, que estão presentes
em 420 municípios. Cerca de 60% dos professores das Apaes são servidores estaduais, cedidos pela Secretaria
de Educação. O presidente da Comissão de Educação, deputado Bosco (PTdoB), disse que é
preciso discutir a questão do financiamento do sistema educacional. Segundo ele, os estados e municípios
são responsáveis por 88% dos investimentos em educação, enquanto a União responde por apenas 12%
desses gastos. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) manifestou apoio às Apaes.
Atualmente, segundo o deputado federal Eduardo Barbosa, 60% das pessoas com deficiência são
Presenças –
Deputados Bosco (PTdoB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice; e Duarte Bechir (PMN).
Comissão de Educação discutiu impacto de plano nacional no atendimento prestado por escolas especiais
Alair Vieira
20 de setembro de 2011 SOLIDARIEDADE terça-feira – Assembleia Informa •

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