sexta-feira, 9 de março de 2012

Câmara Municipal de Belo Horizonte derruba veto que reconhece autismo como deficiência

Por 28 votos a três, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou nesta quinta-feira (1º) o veto do prefeito Marcio Lacerda ao Projeto de Lei 1794/2011, que reconhece o autismo como deficiência, tendo direito à gratuidade no transporte coletivo urbano e acesso a outros programas da prefeitura. Dezenas de pessoas com autismo, familiares e representantes de instituições de apoio acompanharam a votação. “A partir de agora os autistas e seus familiares saem do limbo da legislação e passam a ser, verdadeiramente, incluídos como cidadãos”, afirmou o vereador Leonardo Mattos, autor do projeto.
Em desacordo com a argumentação do Executivo, vereadores entenderam que o acesso ao atendimento especializado ainda é muito difícil para pessoas de baixa renda. Nesse sentido, o PL 1794/11 atenderia a uma importante demanda da sociedade. O projeto prevê a oferta de tratamento para o autismo em centros de atendimento integrado de saúde e educação a serem mantidos em todas as regiões do município; propõe a realização gratuita de testes para diagnóstico da deficiência, principalmente em crianças de 14 a 20 meses de idade, e a disponibilização de todo o tratamento especializado. O texto ainda prevê que o Município se comprometa a incentivar o desenvolvimento de pesquisas e projetos multidisciplinares em universidades sediadas na capital, com foco no autismo e na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Como previsto na Lei Orgânica do Município, após a rejeição do veto, a proposição de lei será enviada ao Executivo para promulgação. Se a lei não for promulgada pelo Prefeito dentro de 48 horas, o presidente da Câmara a promulgará.

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