sexta-feira, 2 de março de 2012

Plenário derruba veto ao PL que reconhece o autismo como deficiência

Plenário derruba veto ao PL que reconhece o autismo como deficiência
Quinta-feira, 1 Março, 2012
Diante da rejeição do Executivo ao Projeto de Lei 1794/11, que prevê o reconhecimento de pessoas com autismo como deficientes para usufruir dos direitos previstos por lei, o autor Leonardo Mattos (PV) conseguiu apoio de 28 vereadores que votaram pela derrubada do veto em reunião plenária nesta quinta-feira (01/03). A votação foi acompanhada por dezenas de pessoas com autismo, familiares e representantes de instituições de apoio.
Plenário derruba veto ao PL que reconhece o autismo como deficiência
Na primeira reunião plenária de março, realizada nesta quinta-feira (01/03), os vereadores rejeitaram o veto do Prefeito Márcio Lacerda ao Projeto de Lei 1794/11, proposto por Leonardo Mattos(PV), que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, garantindo a ela os direitos específicos previstos em lei. Dezenas de pessoas com autismo, familiares e representantes de instituições de apoio acompanharam a votação, pedindo a derrubada do veto que havia sido publicado em dezembro de 2011 sob o argumento de que a medida é preconceituosa e de que a PBH já oferece serviços diferenciados aos autistas.
Em desacordo com a argumentação do Executivo, vereadores entenderam que o acesso ao atendimento especializado ainda é muito difícil para pessoas de baixa renda. Nesse sentido, o PL 1794/11 atenderia a uma importante demanda da sociedade. O projeto prevê a oferta de tratamento para o autismo em centros de atendimento integrado de saúde e educação a serem mantidos em todas as regiões do município; propõe a realização gratuita de testes para diagnóstico da deficiência, principalmente em crianças de 14 a 20 meses de idade, e a disponibilização de todo o tratamento especializado. O texto ainda prevê que o Município se comprometa a incentivar o desenvolvimento de pesquisas e projetos multidisciplinares em universidades sediadas na Capital, com foco no autismo e na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Autor do PL, Leonardo Mattos explica que o autismo é uma ‘inadequacidade’ no desenvolvimento que se manifesta de maneira grave por toda a vida. É incapacitante e aparece tipicamente nos três primeiros anos de vida. Segundo a ASA - Associação Americana de Autismo (Autism Society of American), os sintomas são causados por disfunções físicas do cérebro, incluindo distúrbios no desenvolvimento de habilidades físicas, sociais e linguísticas.
Como previsto na Lei Orgânica do Município, após a rejeição do veto, a proposição de lei será enviada ao Executivo para promulgação. Se a lei não for promulgada pelo Prefeito dentro de 48 horas, o Presidente da Câmara a promulgará.
Superintendência de Comunicação Institucional

Nenhum comentário:

Postar um comentário