sexta-feira, 25 de maio de 2012

Jornal Noticia de Contagem Autismo Maio 2012

Vereadores derrubam parecer contrário à ampliação dos direitos de autistas em Contagem‏

Vereador Beto Diniz (PCdoB)/Foto: Marta Leite

Os vereadores de Contagem reprovaram, na reunião plenária desta semana, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara que considerava inconstitucional o projeto que reconhece os autistas como pessoas com deficiência, para ampliação de seus direitos no município.
O projeto de autoria do vereador Beto Diniz (PCdoB) obriga o município a oferecer uma série serviços, principalmente em Educação e Saúde, para esse público, da mesma forma que já é oferecido para as pessoas com deficiência. Neste sentido, a Procuradoria Geral e a Comissão de Legislação da Câmara entenderam que seria ilegal e inconstitucional, “por se tratar de matéria de competência exclusiva do Executivo”. No entanto, com a derrubada do parecer, o projeto que beneficia as pessoas com autismo segue em tramitação, sendo encaminhado para a Comissão de Administração e Serviços Públicos, e deve ser votado nas próximas semanas.
Antes da votação, o autor da proposição pediu apoio aos outros parlamentares para a derrubada do parecer desfavorável, ressaltando a importância social da iniciativa. “Os autistas são sim pessoas portadoras de deficiência, e precisam desse reconhecimento através de lei, para que possam fazer jus às políticas públicas existentes no município para atender os deficientes”, disse Beto Diniz. “Em relação à competência para deflagrar o processo legislativo, não vejo impedimento, uma vez que se trata de uma questão de grande relevância social e tratada, inclusive, como iniciativa concorrente”.
Outros vereadores externaram publicamente seu apoio ao projeto, e foram muito aplaudidos por alguns pais de autistas presentes no plenário. “Está na hora de expressarmos nossa vontade de servir melhor Contagem, aprovando essa lei, e conclamo a todos a assinar o projeto junto com o vereador Beto”, disse o vereador Ciro Campos (PSDB). “Sempre levo em consideração a opinião do procurador, mas votarei pela rejeição do parecer e a favor do projeto”, ressaltou Gustavo Gibson (PT). “Sinto que é um projeto importantíssimo e que não podemos deixá-lo parar aqui”, concluiu Ravilson Filho (PP).

Transporte gratuito

O projeto que reconhece o autista como pessoa portadora de deficiência não é a primeira iniciativa do Legislativo municipal em favor desse público. Além de terem instituído, recentemente, o Dia Municipal da Pessoa com Autismo, os parlamentares de Contagem aprovaram, em abril deste ano, um projeto do vereador Arnaldo de Oliveira (PTB) que estabelecia a gratuidade nos transportes públicos para autistas e deficientes auditivos. No mesmo mês, esta lei foi sancionada pela prefeita Marília Campos.
Leandro Perché
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Contagem

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