quinta-feira, 28 de junho de 2012

NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Legislativo amplia direitos da pessoa autista em Contagem



DATA: 19/06/2012


Os vereadores de Contagem aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que reconhece os autistas como pessoas com deficiência, ampliando seus direitos no município. No final de maio, os parlamentares já haviam derrubado os pareceres da Procuradoria Geral e a Comissão de Legislação da Câmara que consideravam inconstitucional o projeto proposto pelo vereador Beto Diniz (PCdoB), o que permitiu que continuasse em tramitação. Agora, com sua aprovação pela Comissão de Administração e Serviços Públicos e pelos vereadores em plenário, a proposição depende apenas da sanção da prefeita Marília Campos para virar lei.

Para o autor da proposição, o projeto tem grande relevância social, dados os problemas enfrentados diariamente por esse público e por seus familiares. "O autista tem dificuldades nas relações sociais, na comunicação, e apresenta comportamento repetitivo em algumas situações da vida diária", explicou Beto Diniz. "Com o reconhecimento dos autistas como pessoas com deficiência, eles farão jus às políticas públicas que atendem os deficientes no município, melhorando seu acesso principalmente à saúde e educação e seu direito de ir e vir", acrescentou o vereador.

Após a aprovação unânime do projeto de lei, o parlamentar agradeceu aos vereadores pelo resultado, mas principalmente aos pais e associações pela luta em favor da pessoa autista. "Gostaria de agradecer aos meus colegas pela aprovação desse projeto, e parabenizar os pais e mães de autistas aqui presentes, pela mobilização. Tenho certeza que isso é muito gratificante para esses pais, que vem sofrendo com a falta de estrutura e de apoio do poder público. Agora, eles terão uma vida melhor".
Transporte gratuitoO projeto que reconhece o autista como pessoa portadora de deficiência não é a primeira iniciativa do Legislativo municipal em favor desse público. Além de terem instituído, recentemente, o Dia Municipal da Pessoa com Autismo, os parlamentares de Contagem aprovaram, em abril deste ano, um projeto do vereador Arnaldo de Oliveira (PTB) que estabelece a gratuidade nos transportes públicos para autistas e deficientes auditivos. Essa lei já foi sancionada pela prefeita Marília Campos.