quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Noticia Camara Municipal de Juiz de Fora _ Autismo


Projeto assegura atendimento especial para autistas

      A proteção à pessoa portadora de autismo por meio de mecanismos legais que permitam o seu acesso a tratamento especializado na rede pública de saúde é buscada em projeto de lei que institui uma política municipal direcionada a essa parcela da população. Os recursos serão provenientes do SUS. Para executar a proposta, o Poder Público poderá firmar contrato ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado. A matéria começa a tramitar pelas comissões técnicas da Câmara. 
        Entre as atribuições do Poder Público, está a garantia de um centro de reabilitação, próprio ou conveniado, com uma equipe mínima integrada por neurologista, psiquiatra, clínico, pediatra, psicólogo comportamental, fonoaudiólogo, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, pedagogo e musicoterapeuta.
As diretrizes são traçadas a partir da intersetorialidade no desenvolvimento das ações e no atendimento ao autista. A participação da comunidade na formulação das políticas é defendida, assim como o controle social da implantação, acompanhamento e avaliação do projeto. A intenção é assegurar ampla assistência, o que envolve diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes.
A inclusão é um dos principais pontos do dispositivo. O projeto prevê a inserção dos estudantes nas classes comuns de ensino regular, se necessário com direito a acompanhante especializado, além de atendimento educacional especializado gratuito. O estímulo à inserção no mercado de trabalho também é considerado importante.
A formação de recursos humanos para prestação de assistência a esse público é outra preocupação do projeto. Isso implica no preparo dos pais e responsáveis, assim como de profissionais especializados. O servidor público municipal, que tenha sob sua responsabilidade cônjuge, filho ou dependente com deficiência, terá direito a horário especial de trabalho, a ser definido em entendimento com a Prefeitura e o Sindicato representante da categoria a qual pertença. Outra frente de trabalho será aberta por meio de pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos capazes de dimensionar o problema.