domingo, 25 de novembro de 2012

DPMG realiza seminário sobre direitos do autista

   

No dia 13 de novembro, diversos profissionais das áreas de saúde e educação, operadores do Direito e familiares de autistas compareceram na série de palestras sobre os Direitos do Autista promovida pela Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Ao abrir o evento, o coordenador da Especializada, defensor público Estêvão Machado de Assis Carvalho, ressaltou a importância da decisão da Administração Superior da DPMG em reativar, em julho de 2011, a Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
“Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Isso representa cerca de 30 milhões de pessoas, ou seja, dez vezes a população de Belo Horizonte. É um número muito expressivo de pessoas carentes de direitos, que demandam atendimento especializado, com legislação própria. A reinstalação da Especializada veio preencher uma lacuna no atendimento da Instituição”, declarou Estêvão Machado.

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Corregedor geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro; juiz de Direito, Michel Curi; defensora geral, Andréa Tonet; promotor de justiça da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Filgueiras; e o coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estêvão Machado de Assis Carvalho, compõem mesa durante o evento
O coordenador explicou que há pouco tempo apenas, com a promulgação da Lei Municipal 10.418 de 2012, o autista passou a ser considerado como pessoa com deficiência. Em decorrência da lei, os autistas passaram a ter direitos, como passe livre, escola especial, isenção tributária em alguns casos, dentre outros. “Cientificar familiares de autistas e profissionais afins sobre os direitos do autista e ainda, informar sobre o que a Defensoria Pública pode fazer e o que tem feito são os principais objetivos deste seminário”, informou.
Por último, o coordenador enfatizou a importância da participação do público presente. “As conquistas dos idosos e dos deficientes surgem essencialmente da mobilização e reivindicação das pessoas. A Defensoria Pública serve como instrumento para levar as reivindicações ao Estado, administrativamente ou judicialmente, mas quem faz os avanços acontecerem são vocês, que lidam diariamente com a situação”, ponderou o Defensor.

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Defensora pública em atuação na Especializada, Fernanda Milagres; juiz de Direito, Michel Curi; promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Filgueiras; corregedor geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro; defensora geral, Andréa Tonet; presidente do Instituto Superação, Maurício Moreira; e o coordenador Estêvão Carvalho
Em sua fala, a defensora pública geral lamentou o fato que de “em pleno século XXI, as pessoas especiais tenham que lutar tão aguerridamente para exercer os seus direitos”. Para a defensora geral, há pontos positivos e negativos na realização de um seminário sobre os direitos do autista.
“Em um país que tem uma constituição cidadã, de vanguarda, onde os direitos e garantias estão expressos, é bom que as instituições estejam se unindo para discutir e agir no sentido de garantir os direitos; mas, ao mesmo tempo, é ruim que ainda seja necessário lutar por esses direitos”, afirmou Andréa Tonet.
A defensora geral agradeceu a participação dos palestrantes, a atuação dos defensores públicos da Especializada, o público presente e o Instituto São Rafael, que cedeu o espaço para realização do evento.
“Experiência pessoal de convivência com os autistas”, “Conceito, diagnóstico, manifestações e efeitos do autismo”, ‘Política de inclusão escolar para pessoa com deficiência”, “Papel da Defensoria Pública na defesa das pessoas com deficiência” e “Judicialização dos direitos da pessoa com deficiência” foram os temas abordados pelos palestrantes.
A conferência contou com a participação do corregedor geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro; do promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Filgueiras; do juiz de Direito, Michel Curi; da defensora pública Fernanda Milagres; do psiquiatra Walter Camargos; da psicopedagoga Cristiana Silveira; do presidente do Instituto Superação e pai de crianças autistas, Maurício Moreira; do vereador Leonardo Mattos; da diretora do Instituto Superação, Denise Martins; e da diretora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), Juliana Chiari.
Fonte: Ascom / DPMG (21/11/2012)

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