sábado, 3 de novembro de 2012

Município de Manhuaçu irá implementar política pública para atendimento de pessoas com autismo


Município de Manhuaçu irá implementar política pública para atendimento de pessoas com autismo
Iniciativa é resultado de acordo judicial firmado com o MPMG para garantir tratamento especializado a ser oferecido pela Apae da cidade
09/07/2012 14h41
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Uma estrutura necessária ao atendimento de pessoas com autismo será criada em Manhuaçu, na Zona da Mata. A iniciativa é uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município.

Segundo o MPMG, em Inquérito Civil instaurado pela promotora de Justiça Thereza Rache Riani Lana apurou-se que uma criança com autismo não vinha recebendo tratamento adequado na cidade, por falta de quadro técnico especializado. Devido à urgência do acompanhamento, a promotora de Justiça propôs Ação Civil Pública requerendo que o Município oferecesse à criança tratamento multidisciplinar especializado e educação inclusiva ou, na impossibilidade, custeasse o deslocamento da criança e da mãe a outra cidade que oferecesse o serviço e arcasse com os custos de uma escola particular.

A tutela antecipada foi concedida e a criança já estava em tratamento no Município de Guarapari, a 250 km de Manhuaçu, quando uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), liminarmente, cassou a tutela antecipada, mas reconheceu a necessidade de implementação de política pública para atendimento de pessoas com autismo.

Em audiência de conciliação, no dia 4 de julho, o promotor de Justiça substituto Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo firmou o acordo com o Município de Manhuaçu. Também ficou acertado que, até que seja feito o convênio com a Apae, o Município arcará com as despesas do tratamento da criança em Guarapari.
COM MPMG

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